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Dispõe sobre a Contratação por Servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária excepcional interesse Público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Cria cargos e autoriza contratação de Servidores temporários para execução do Programa Primeira Infância- Criança Feliz e dá outras providências.

" Unifica e Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura, com níveis iguais para cargos com a mesma denominação e novos padrões/referências, cria cargos e dá outras providências."

" Autoriza Dação em Pagamento de uma área de 586, 10 m² de Terreno Urbano a Senhora Estanderlina Ferreira de Cerqueira, CPF: 951.286.461 e dá outras providências."

Autoriza a Contratação de Servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Viação e Obras Públicas, em caráter especial e dá outras providências."

"Institui Gratificação Extraordinária aos Servidores da Saúde e Guardas Municipais durante a vigência do Estado de Emergência de Saúde Pública decorrente do corona vírus( COVID-19), e dá outras disposições."

" Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Munícipio de São Valério -TO, e dá outras providências".

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente para incluir Contas Orçamentarias de Receita (Rubrica), de Despesa (Elemento) e Fonte de Recurso (Recurso Vinculado), no Orçamento Municipal Vigente, para Custeio das ações de apoio emergencial para o Setor Cultural.

" Dispõe sobre regulamentação e uso das verbas do PNAE 2020, para fornecimento de alimentação Escolar, decorrente da suspensão das aulas presencias devido a pandemia do corona vírus- COVID-19 e dá outras providências".

" Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2020) e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Munícipio de São Valério, para o exercício financeiro de 2021".

Dispõe sobre a alteração do Artigo 217 da Lei 726/2007 Código Tributário Municipal São Valério -TO e dá outras providências. ***Rejeitado***

" Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de São Valério - TO, para a Legislatura/Exercício 2021/2024 e dá outras providências."

Institui Auxilio-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Valério-TO, nas condições que especifica e dá outras providências.

" Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Valério-TO."

" Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de São Valério da Natividade/TO, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências."

Solicitando a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar, aos estudantes que estão matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas, decorrente da pandemia do Coronavirus- (Covid-19).

Solicitando ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, o pagamento adicional noturno e insalubridade, aos funcionários da Seção de Saúde os que atuam no período noturno, e aos que tem risco de contaminação.

" Solicitar que sejam tomadas providências urgentes, para realização de testes rápidos a toda a população do Município de São Valério -TO, para detecção do Covid-19.

" Requerer após aprovação Plenária, que seja construído uma Praça aos Foliões no Distrito de Apinajé, e denominada com o nome do saudoso Folião Teodoro Barreira de Macedo.