Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre regulamentação e uso das verbas do PNAE 2020, para fornecimento de alimentação Escolar, decorrente da suspensão das aulas presencias devido a pandemia do corona vírus- COVID-19 e dá outras providências".
Indexação
Observação