Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE 7.023,88 M² DE TERRENO URBANO AO SENHOR GILSON FERREIRA VARANDA, PROCESSO Nº 0002161-96.2011.5.10.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação