{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "93", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Ol\u00edmpio dos Santos Arraes", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O VAL\u00c9RIO-TO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "95", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria - Executivo", "autoria": "Ol\u00edmpio dos Santos Arraes", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O VAL\u00c9RIO-TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "94", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Silvonete", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "UNIFICA E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O VAL\u00c9RIO-TO, COM N\u00cdVEIS IGUAIS PARA CARGOS COM A MESMA DENOMINA\u00c7\u00c3O E NOVOS PADR\u00d5ES/REFER\u00caNCIAS, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "64", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS UM \u00d4NIBUS PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "65", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA PROCEDIDA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO VEICULO OFICIAL VOLKSWAGEN GOL, COR BRANCA, PLACA  MVW 9459, DE PROPRIEDADE DESTA CASA DE LEIS."}, {"id": "66", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Dennes de Sena", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA REGULARIZADO  O SAL\u00c1RIO DAS SERVIDORAS DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM."}, {"id": "67", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA VIABILIZADO UNIFORME E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AOS SERVIDORES DE SERVI\u00c7OS GERAIS QUE DESEMPENHAM A FUN\u00c7\u00c3O DE GARI."}, {"id": "68", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA REALIZADA E VIABILIZADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BUEIROS NAS RUAS ELPIDIO DIAS DA ROCHA E RUA JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS."}, {"id": "69", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA TOMADA AS PROVIDENCIAS CAB\u00cdVEIS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A UNIFICA\u00c7\u00c3O DA RUA JOS\u00c9 LOPES CHAVES COM SETOR AEROPORTO, PELO LOCAL CONHECIMENTO MUNICIPAL MENTE COMO \"CORGUINHO\""}, {"id": "70", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nenzico", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA DOADO UM TERRENO COM \u00c1REA TOTAL DE 120M POR 100M DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAMPO SOCIETY E QUADRA DE VOLEIBOL."}, {"id": "71", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Dennes de Sena", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA REGULARIZADO A TRANSMISS\u00c3O DA REDE TELEVISIVA EM NOSSA CIDADE E TAMB\u00c9M QUE SEJA VIABILIZADO AQUISI\u00c7\u00d5ES NO SENTIDO DE QUE O MUNIC\u00cdPIO SEJA CAPAZ DE RETRANSMITIR O CANAL TV ANHANGUERA TOCANTINS."}, {"id": "72", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan da Oficina", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA ADQUIRIDO NOVOS VE\u00cdCULOS DO TIPO AMBUL\u00c2NCIA PARA TRANSPORTES DOS MUN\u00cdCIPES ENFERMOS, REQUER AINDA QUE AS AMBUL\u00c2NCIAS QUE ATUALMENTE SERVEM A CIDADE, SEJAM DESLOCADAS AO DISTRITOS DE APINAJ\u00c9 E SERRAN\u00d3POLIS."}, {"id": "73", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Edmerson Lopes", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS NECESS\u00c1RIOS TAIS COMO UNIFORMES, CAIXAS DE SOM E ETC., PARA O GRUPO DE DAN\u00c7A MOVIMENTO FLASH."}, {"id": "74", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Edmerson Lopes", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER MATERIAIS ESPORTIVOS PARA  O TIME DE FUTEBOL FEMININO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "75", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio Gonzaga", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA FEITA UMA CERCA E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO DE SERRAN\u00d3POLIS."}, {"id": "76", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO REFEIT\u00d3RIO NA ESCOLA MUNICIPAL GET\u00daLIO VARGAS."}, {"id": "77", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Dennes de Sena", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A MUDAN\u00c7A DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL RAIO DE SOL PARA ANUAR LUIZ PEDREIRO."}, {"id": "78", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Dennes de Sena", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER O PATROLAMENTO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BUEIROS NAS RUAS DO SETOR AEROPORTO E DO CONJUNTO HABITACIONAL TIA ELDA."}, {"id": "79", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA COBERTA NA PARTE FRONTAL DA ESCOLA MUNICIPAL GET\u00daLIO VARGAS."}, {"id": "80", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio Gonzaga", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA DE SERRAN\u00d3POLIS."}, {"id": "81", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER MAIOR ATEN\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DESTA CIDADE."}, {"id": "82", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER LICEN\u00c7A REMUNERADA PARA A PROFESSORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA , ONDE A MESMA ESTAR\u00c1 SE QUALIFICANDO PROFISSIONALMENTE."}, {"id": "83", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SERRANOPOLIS ATE O C\u00d3RREGO ROCINHA NOS LIMITES COM O MUNIC\u00cdPIO DE NATIVIDADE."}, {"id": "84", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER O REAJUSTE SALARIAL DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DE SAO VALERIO-TO."}, {"id": "85", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Graziela", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER UM VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "86", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BUEIRO NO C\u00d3RREGO FORMIGUEIRO, NA REGI\u00c3O DA FAZENDA MARCIANA."}, {"id": "87", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES E/OU BUEIROS NAS SEGUINTES C\u00d3RREGOS: C\u00d3RREGO CARACOL; C\u00d3RREGO FUNDO; C\u00d3RREGO BURITIRANA; C\u00d3RREGO LAGES."}, {"id": "88", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Alcebiades Ferreira", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A DOA\u00c7\u00c3O DE UM LOTE DE TERRENO URBANO PARA A IGREJA TANQUE DE BETESDA AGUA VIVA."}, {"id": "89", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nenzico", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A AQUISI\u00c7\u00c3O DOS LOTES ONDE ESTA LOCALIZADA A CASETINS E AOS REDORES QUE PERTENCE AO GOVERNO ESTADUAL, PARA USO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "90", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nenzico", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/", "ementa": "REQUER A REMO\u00c7AO DO QUEBRA MOLA QUE SESTA LOCALIZADA NA AVENIDA TOCANTINS EM FRENTE A DROGARIA MIRANDA."}, {"id": "91", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Nenzico", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CRIA\u00c7\u00c3O DE VIVEIRO DE MUDAS FRUT\u00cdFERAS PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS."}, {"id": "92", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ver. Dennes de Sena", "texto_original": "http://sapl.saovaleriodanatividade.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A INSTALACAO DE PLACAS DE BOAS VINDAS \u00c1 SAO VALERIO NA TO 280 SAIDA PARA PEIXE E SA\u00cdDA PARA NATIVIDADE."}]}