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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇAO DE LOTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INVESTIR RECURSOS PROPRIOS NA CONSTRUÇAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL E A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇAO DAS DESPESAS CORRESPONDENTES

ISNTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO VALERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇAO, PARA IMPLEMENÇAO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇAO, REVISAO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO VALERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VALERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR ATE CINQUENTA POR CENTO DE HORAS TRABALHADAS SERVIÇOS DE TRATOR DE ESTEIRA A PEQUENOS PRODUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO IPÊ AMARELO COMO ÁRVORE SIMBÓLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (ANO REFERÊNCIA DE 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

REALIZAÇAO DE DEDETIZAÇAO EM COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE E O PERNILONGO

SOLICITAÇAO DE REFORMA E MELHORIA DA PONTE DO CORREGO GUERRA